Prefeitura de São Sebastião continua com as trocas dos cupons para o IPTU Premiado 2012
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012Os donos de imóveis em São Sebastião terão uma chance de ganhar um automóvel zero km e começar o ano muito bem. Isso porque a Prefeitura de São Sebastião continua com as trocas dos cupons para o concurso IPTU Premiado 2012. A iniciativa surgiu por meio de uma lei municipal para estimular o pagamento em dia do IPTU.
Para fazer as trocas ou quitar os débitos com o Executivo, e assim poder participar do concurso, os contribuintes devem ir ao Paço Municipal no Centro da cidade até o dia 17 de janeiro e procurar pelo setor de Cadastro Fiscal, das 8h30 às 17h.
As cédulas devem ser preenchidas de forma legível, sem rasuras, contendo o número da inscrição cadastral do imóvel, o nome, o CPF e o número de telefone do participante. Na sequência, o contribuinte deve depositar os cupons na urna instalada no Paço.
De acordo com a Lei 2165/11, podem participar proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do município que estejam em situação adimplente, ou seja, com os pagamentos devidamente efetuados em relação a cada um dos imóveis em seu nome.
Segundo a Secretaria da Fazenda, apenas as pessoas que quitaram o carnê em cota única ou parcelada poderão trocar os cupons. Os participantes com mais de um imóvel, terão direito a cupons equivalentes ao número de residências, desde que estejam com o imposto pago.
Os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção, imunidade ou remissão do IPTU e Taxa de Lixo não terão direito à participação. O prêmio máximo do concurso será um carro 0 km. O sorteio está previsto para o dia 19 de janeiro de 2013.
Serviço: A divisão de Cadastro Fiscal fica no Paço Municipal situado à Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, no Centro.
Fonte: Prefeitura São Sebastião
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