Uma audiência pública realizada pelo Ibama na noite desta terça-feira (2), levou quase 550 pessoas ao auditório do Ilha Flat Hotel, em Ilhabela, para discutir os efeitos que a indústria do petróleo pode trazer para a região.

Com o tema “Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos”, a audiência teve quase 7 horas de duração e levantou polêmicas sobre os critérios utilizados para os estudos do projeto.

Compuseram a mesa de abertura o coordenador geral de Petróleo e Gás representante do Ibama e mediador da mesa, Cristiano Vilardo; o prefeito de guia São Sebastião, Ernane Bilotte Primazzi (PSC); o prefeito ilhéu, Toninho Colucci; e os vice-prefeitos de Caraguatatuba e Ubatuba, Antonio Carlos Júnior e Rui Teixeira Leite. Na segunda etapa do evento, outra mesa foi composta por técnicos da Petrobras, Ibama e consultoria contratada.

Em suas considerações iniciais, o prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), comentou acreditar ser esta primeira etapa de análise e esclarecimentos. “Fomos pegos de surpresa com este primeiro relatório e então espero que a noite seja produtiva e a região permaneça unida, para que todos ganhem juntos”.

Área de influência

Ernane referiu-se ao fato de o relatório elaborado pela empresa contratada pela Petrobras incluir, das cidades do Litoral Norte, somente Ilhabela como “área de influência” no projeto, desconsiderando no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) os impactos aos quais também estão sujeitos os municípios de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba.

O representante da ICF Consultoria do Brasil – responsável pelo estudo, Luiz Claudio Anísio, falou aos presentes sobre o que é o Pré-Sal, sobre o mapa de localização das atividades e os pontos de exploração, os possíveis impactos e, dentro dos critérios adotados pela empresa, as seguintes áreas de influência: Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba, todas no Rio de Janeiro, e Ilhabela e Itanhaém, em São Paulo.

A área de influência foi, de fato, a questão mais apontada por todos e permeou grande parte das perguntas realizadas pela plateia. Isso por entenderem que haverá, sim, sequelas nas realidades locais das três cidades excluídas, seja no aumento do fluxo nas estradas, seja por eventual utilização do Porto de São Sebastião, ou por alterações na atividade pesqueira, na procura desordenada por moradia nas regiões adjacentes, ou em uma possível situação de emergência e/ou vazamentos, entre outros agravantes indagados.

Em cima disso, o mediador do Ibama, Cristiano Vilardo, deixou claro ser um estudo inicial e não fechado, podendo ainda ser aperfeiçoado justamente com as contribuições da participação popular.

Entretanto, deixou claro que a mudança na área de influência em nada tem a ver com a destinação de royalties aos municípios contemplados. “É possível alterar a área de influência, mas o Ibama não tem interferência nenhuma sobre os royalties neste sentido. Quem bate o martelo é a ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, reforçou.

Ainda assim, as argumentações rebatiam os critérios utilizados para a elaboração do projeto. Segundo o representante da APA Marinha (Área de Preservação Ambiental) do Litoral Norte, Marcos Lopes Couto, o estudo contém “erros graves” que devem ser revistos. Opinião reforçada pela secretária de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Maria Inês Fazzini, ao explicar ainda que a própria ANP possui outros critérios para a definição de área de influência – como o simples fato de possuir uma instalação, a exemplo do Porto de São Sebastião e a base de gás (UTGCA) de Caraguatatuba.

Royalties

Em sua fala, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, abordou a questão política por acreditar que São Paulo está sendo prejudicado com as considerações apresentadas. “Aqui não batemos panela como o governador carioca fez junto ao governo federal e por isso acabamos não sendo ouvidos”, disse o prefeito Ernane, lembrando que as áreas de atividade (octogonais) foram mudadas recentemente e favoreceram o Rio de Janeiro.

O chefe do Executivo sebastianense também reforçou que, apesar dos royalties não estarem diretamente ligados às cidades denominadas como área de influência, tal nomenclatura é importante para os três municípios excluídos no que tange aos repasses no futuro.

“Embora no licenciamento não se fale de royalties, o fato de não ser considerado área de influência vai refletir muito na sua distribuição, porque há mudanças previstas na tecnologia e distribuição de recursos. Uma terminologia muda o destino de uma região e, assim, onde vamos brigar?”, pergunta Ernane, sobre uma futura dificuldade em lutar pela fatia dos royalties.

Para ele, São Sebastião está preparada para receber estes projetos e só a ideia da ampliação do Porto já é um indício de que se almeja o aumento na produção. Ernane reforça que a situação das falhas apontadas no estudo é, no mínimo, preocupante. “Hoje, cabe uma revisão, pois, se deixarmos para o futuro, será bem pior”, alerta.

O prefeito participará da próxima audiência pública no dia 26 de agosto, em Angra dos Reis (RJ), e o assunto também será abordado na próxima reunião da Abramt no dia 30, em Brasília (DF).

Embora reconheça que esta fase do empreendimento seja uma oportunidade para debater mudanças, não descarta a possibilidade dos municípios prejudicados buscarem providências jurídicas. “Espero que não seja necessário, pois queremos buscar acordos, mas temos direitos como compensações pelo impacto”, finaliza.

A audiência pública teve a participação de autoridades das quatro cidades do Litoral Norte e da sociedade civil organizada; Sindipetro, APA Marinha, Instituto Chico Mendes de Biologia (ICMBio), Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, colônias de pescadores, associações de hotéis e pousadas, associações de diversas categorias, além de representantes do Ministério da Pesca, da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, entre outros.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião