O Governo do Estado de São Paulo repassou, só neste último mês de janeiro, quase R$ 9 milhões às prefeituras dos quatro municípios do Litoral Norte. O valor é referente à participação dos municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

O maior montante foi recolhido pela cidade de São Sebastião, que conta com o Porto e com as instalações da Petrobras. O município recebeu R$ 5,4 milhões em janeiro, valor que representa pouco mais de 60% de todo o montante repassado ao Litoral Norte no mês anterior. Além de ter o maior recebimento da região, São Sebastião registrou leve crescimento na arrecadação do ICMS, na comparação com o ano passado. Em janeiro de 2010, o município portuário faturou R$ 5,2 milhões, cerca de R$ 200 mil a menos do que esse ano.

O segundo município com maior recebimento de ICMS no Litoral Norte foi Caraguatatuba. A cidade registrou um repasse do governo Estadual no valor de R$ 1,6 milhões em janeiro. Assim como em São Sebastião, Caraguatatuba também apresentou crescimento na arrecadação, na comparação com o mesmo mês de 2010. A diferença entre os dois períodos foi de cerca de R$ 200 mil.
Na sequência regional, Ubatuba aparece com recebimentos no valor 1,2 milhões em janeiro deste ano. O repasse do Estado relativo ao ICMS também foi maior do que o primeiro mês do ano passado, porém a diferença positiva foi de apenas R$ 50 mil.
Encerrando o balanço no Litoral Norte, Ilhabela registrou a marca de R$ 564 mil em repasses em janeiro. Assim como em Ubatuba o montante deste ano foi cerca de R$ 50 mil a mais do que o mesmo período de 2010.

Entenda o ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,23 bilhão em três repasses anteriores creditados nos dias 11, 18 e 26 de Janeiro.
Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os recolhimentos da liberação das operações com importações.

Fonte: Imprensa Livre